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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Vigente a partir de 01/10/2026

1. Quem somos

A ABG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. ("CUIDEME CARE"), CNPJ 38.008.273/0001-55, com sede na Av. Centenário, nº 116, Setor 8, Vila Christino, Maringá/PR, CEP 87.050-040, é a controladora dos dados pessoais tratados no site, na loja online, no Aplicativo CuideMe e no Smartwatch CuideMe, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta Política integra o Contrato de Adesão da CUIDEME CARE e usa as mesmas definições: CLIENTE é quem contrata e paga o serviço; USUÁRIO é quem usa o Smartwatch CuideMe; APLICATIVO é o app CuideMe, instalado nos celulares conectados à conta do CLIENTE.

2. De quem tratamos dados

  • CLIENTE: quem contrata e paga o serviço.

  • USUÁRIO: a pessoa que usa o Smartwatch CuideMe, que pode ser o próprio CLIENTE ou pessoa indicada por ele.

  • Quem usa o Aplicativo: familiares ou cuidadores com o Aplicativo instalado e conectado à conta do CLIENTE.

  • Visitantes: quem navega no site ou fala conosco por formulário, e-mail ou WhatsApp.

O site, a loja e o Aplicativo são destinados a maiores de 18 anos.

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

  • Dados do CLIENTE. Nome, CPF, e-mail, telefone e endereço, usados para contratar, entregar, cobrar, emitir nota fiscal e prestar suporte, com base na execução do contrato (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Dados de pagamento, usados para processar os pagamentos por meio do gateway de pagamento, com base na execução do contrato (art. 7º, V). A CUIDEME CARE não armazena o número do cartão.

  • Dados de identificação do USUÁRIO. Nome, data de nascimento, telefone e foto, usados para identificar o USUÁRIO no Aplicativo, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

  • Localização do USUÁRIO. Localização do Smartwatch, usada para mostrar onde o USUÁRIO está no Aplicativo e nos alertas, com base no consentimento do USUÁRIO (art. 7º, I) ou, quando ele não puder consentir, na proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII).

  • Informações de saúde do USUÁRIO. Frequência cardíaca, estimativas de pressão arterial e de oxigenação, eventos de queda e acionamentos do botão SOS, usados para exibir as informações no Aplicativo e enviar alertas. São dados sensíveis, tratados com base no consentimento do USUÁRIO (art. 11, I) ou, quando ele não puder consentir, na proteção da vida e da incolumidade física (art. 11, II, "e").

  • Dados de quem usa o Aplicativo. Nome, contato, identificador do celular e situação das notificações, usados para dar acesso ao Aplicativo e entregar os alertas, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

  • Registros técnicos. Conexão, nível de bateria, eventos gerados, envio e entrega de alertas e versão de software do Smartwatch e do Aplicativo, usados para suporte, segurança, melhoria do serviço e defesa de direitos, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e no exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, "d").

  • Atendimento. Conversas de atendimento e protocolos do CLIENTE e de visitantes, usados para atender e registrar solicitações, com base na execução do contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse (art. 7º, IX).

  • Comunicação comercial. E-mail e WhatsApp do CLIENTE e de visitantes, usados para enviar novidades e ofertas, com base no consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

  • Navegação e cookies. Dados de navegação de visitantes, usados para o funcionamento do site e a medição de audiência, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para cookies não essenciais, no consentimento (art. 7º, I).

4. Indicadores de bem-estar

O serviço CuideMe é de acompanhamento de bem-estar. O Smartwatch CuideMe e o Aplicativo não são registrados na Anvisa como dispositivo médico, e os valores de pressão arterial e de oxigenação são estimativas. Mesmo assim, a LGPD considera dados de saúde informações como a frequência cardíaca e a oxigenação de uma pessoa identificada. Por isso, a CUIDEME CARE trata esses dados como dados pessoais sensíveis:

  • usa esses dados somente para exibi-los no Aplicativo e enviar alertas;

  • armazena esses dados somente em sua plataforma, em servidores no Brasil;

  • não vende esses dados nem os usa para publicidade.

Quem autoriza. Na contratação, o CLIENTE declara ser responsável pelo cuidado do USUÁRIO e que este foi informado sobre o serviço. Quando o USUÁRIO puder manifestar consentimento, o tratamento se baseia no consentimento dele, obtido pelo CLIENTE. Quando o USUÁRIO não puder manifestar consentimento, o tratamento se baseia na proteção da vida e da incolumidade física do USUÁRIO. Se o USUÁRIO puder manifestar sua vontade e não quiser ser acompanhado, a vontade dele prevalece.

5. Com quem compartilhamos

A CUIDEME CARE não vende dados pessoais. Compartilha apenas o necessário com:

  • celulares conectados à conta do CLIENTE, que recebem as informações, a localização e os alertas;

  • prestadores que atuam em nome da CUIDEME CARE: hospedagem (servidores no Brasil), gateway de pagamento, atendimento por WhatsApp, sistema de gestão de clientes, transportadoras e Correios;

  • operadoras de telefonia do chip, que recebem apenas dados de conexão;

  • autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

As informações de saúde e a localização do USUÁRIO não são compartilhadas com prestadores de atendimento, pagamento, gestão de clientes ou marketing.

Alguns prestadores, como o WhatsApp, podem armazenar dados de contato fora do Brasil. Nesses casos, a CUIDEME CARE exige as garantias previstas na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para transferência internacional.

6. Por quanto tempo guardamos

O histórico de informações de saúde e de localização do USUÁRIO é mantido por até 90 (noventa) dias após o encerramento do contrato e, depois, eliminado ou anonimizado.

Os registros técnicos de funcionamento (conexão, bateria, eventos e entrega de alertas) são mantidos por até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

Os dados de cadastro, contrato e pagamento são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.

Os dados de comunicação comercial são mantidos até o pedido de descadastro.

7. Uso para melhoria do serviço

A CUIDEME CARE pode usar registros técnicos e dados anonimizados ou agregados, que não permitem identificar o USUÁRIO, para melhorar o serviço e desenvolver tecnologia. Retirar o nome não é suficiente: só é considerado anonimizado o dado que não pode ser associado a uma pessoa por meios técnicos razoáveis. O uso de informações de saúde que identifiquem o USUÁRIO para pesquisa e desenvolvimento só ocorre com consentimento específico e opcional, que não condiciona a prestação do serviço.

8. Segurança

A CUIDEME CARE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como armazenamento em servidores criptografados, conexão criptografada e políticas internas de acesso restrito. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a CUIDEME CARE comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos da lei.

O CLIENTE é responsável por manter sob sigilo a senha de acesso ao Aplicativo e por definir quem terá acesso às informações do USUÁRIO.

9. Seus direitos

O CLIENTE, o USUÁRIO e quem usa o Aplicativo podem pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que a CUIDEME CARE trata seus dados;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • portabilidade;

  • informação sobre com quem os dados são compartilhados;

  • revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não consentir.

Se o consentimento para as informações de saúde for revogado, o Aplicativo deixa de exibi-las e de enviar alertas baseados nelas. Os alertas de SOS e de queda podem continuar, com base na proteção da vida e da incolumidade física do USUÁRIO.

Como pedir. Envie a solicitação para suporte@cuideme.care com o assunto "Dados pessoais". A CUIDEME CARE responderá em até 15 (quinze) dias e poderá pedir informações para confirmar a identidade de quem faz o pedido. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.

10. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

Luísa Franco Bernardes, pelo e-mail suporte@cuideme.care, com o assunto "Dados pessoais".

11. Alterações desta Política

Quando esta Política for alterada, a nova versão será publicada no site, com a data de vigência, e os CLIENTES serão avisados por WhatsApp e e-mail.

12. Contato

CUIDEME CARE – ABG Soluções Digitais Ltda. Av. Centenário, nº 116, Setor 8, Vila Christino, Maringá/PR, CEP 87.050-040 WhatsApp: (44) 99757-8256 E-mail: suporte@cuideme.care

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