POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este aplicativo é mantido e operado por ABG Soluções Digitais Ltda.

 

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem aqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

 

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve utilizar nosso aplicativo;

- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;

- Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá- lo.

 

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Dados que coletamos e motivos da coleta. Nosso aplicativo, coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

2. 1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

- Nome completo:

- CPF;

- E-mail;

- Telefone Celular;

- Data Nascimento;

- Foto de perfil;

- Nome completo do(s)  monitorado(s);

- Data de nascimento monitorado;

- Celular monitorado;

- Foto perfil usuário.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

- Quando o usuário faz a compra do aplicativo;

- No formulário de cadastro do usuário;

- No formulário de cadastro do monitorado;

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

- Para que o usuário possa adquirir nossos produtos e serviços; 

- Para que o usuário possa gerir as informações de pagamento, acesso e dos monitorados;

- Para que nós possamos enviar as notificações de alerta aos usuários;

- Para que o usuário possa entrar em contato com nosso SAC; 

- Para que nós possamos enviar nossos produtos aos usuários cadastrados; 

- Para que nós possamos enviar ofertas a nossos usuários; 

 

2.2.  Dados sensíveis

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

- Dados relativos a saúde do monitorado;

A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:

- Informações sobre a saúde do monitorado são coletadas no momento em que o usuário preenche seu cadastro no aplicativo e durante o uso do dispositivo coletor de dados;

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

- Os dados relativos à saúde, são coletados para que os alertas possam ser gerados e as informações coletadas do monitorado, sejam acompanhadas adequadamente pelo usuário;

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente serão feitas com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

 

2.3. Coleta de dados não previstos expressamente:

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

 

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

 

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

 

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

 

5.1. Dados pessoais não sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

  5.2. Dados pessoais sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

5.3. Execução

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

É importante ressaltar que não solicitamos informações pessoais e de pagamento através de e-mail ou mensagens e aplicativos de celular.

5.4 Legítimo Interesse 

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

  5.3. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

 

5.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

 

6. SEUS DIREITOS

Você, enquanto titular de Dados Pessoais e nosso cliente, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

  1. Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;

  2. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    Note que Nós solicitamos aos nossos consumidores registrados que verifiquem sua identidade (como login, endereço de e-mail, senha) antes de acessarem ou alterarem suas contas para prevenir acesso não autorizado à sua conta.

  3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
    Note que, em certas circunstâncias, Nós não seremos aptos a excluir seus Dados Pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais.

  4. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;

  5. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;

  6. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;

  7. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.

 

6.1. Como o titular pode exercer seus direitos

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

- Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;

- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

8. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 20/01/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

 

9. Como entrar em contato conosco.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: camila@cuideme.care

Telefone: 44 3029-9296 / 98822-5759

Endereço Postal: Avenida São Domingos, 2346 – Vila Morangueira, Maringá/ PR – 87040-000