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Termos de Uso — Site, Loja e Aplicativo CuideMe

Vigente a partir de 01/10/2026

1. Sobre estes Termos

1.1. Estes Termos regulam o uso do site cuideme.care, da loja online (loja.cuideme.care) e do Aplicativo CuideMe, mantidos pela ABG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. ("CUIDEME CARE"), CNPJ 38.008.273/0001-55, com sede na Av. Centenário, nº 116, Setor 8, Vila Christino, Maringá/PR.

1.2. A contratação do serviço CuideMe e o fornecimento do Smartwatch CuideMe são regidos pelo Contrato de Adesão, aceito na loja online no momento da compra. Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato de Adesão, prevalece o Contrato.

1.3. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

1.4. Estes Termos usam as definições do Contrato de Adesão: CLIENTE é quem contrata e paga o serviço; USUÁRIO é quem usa o Smartwatch CuideMe; APLICATIVO é o app CuideMe, instalado nos celulares conectados à conta do CLIENTE.

2. O que é o serviço CuideMe

2.1. O serviço CuideMe é um serviço de acompanhamento de bem-estar e de apoio à rotina do USUÁRIO. Ele reúne informações coletadas pelo Smartwatch CuideMe e as disponibiliza no Aplicativo:

  • frequência cardíaca;

  • estimativa de pressão arterial, que indica tendência e não se destina a identificar picos de pressão;

  • estimativa de oxigenação, exibida na faixa de 93% a 99%, que não se destina a identificar oxigenação baixa;

  • detecção de queda e acionamento do botão SOS;

  • localização.

2.2. O serviço envia alertas ao Aplicativo quando o botão SOS é acionado, quando o Smartwatch identifica padrão compatível com queda e quando os valores estimados se afastam das faixas de referência configuradas. As faixas iniciais são baseadas em parâmetros divulgados pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e podem ser ajustadas pelo CLIENTE no Aplicativo. O Smartwatch não envia alerta de bateria baixa.

2.3. O Smartwatch CuideMe e o Aplicativo não são registrados na Anvisa como dispositivo médico. As informações exibidas são estimativas, têm caráter informativo e não se destinam ao diagnóstico, tratamento ou acompanhamento clínico de doenças.

2.4. A CUIDEME CARE não mantém central de atendimento, não acompanha os alertas em tempo real e não aciona SAMU, bombeiros ou outro serviço de emergência. Os alertas chegam somente aos celulares com o Aplicativo instalado e conectado à conta do CLIENTE, e cabe a quem os recebe decidir o que fazer. Em emergência, ligue 192 (SAMU).

2.5. O envio de informações e alertas depende de: uso contínuo do Smartwatch no pulso, ajustado e com o sensor em contato com a pele; bateria carregada; sinal de telefonia celular no local; Aplicativo instalado, atualizado e com notificações ativas. As demais limitações estão descritas no Contrato de Adesão.

3. Uso do site e da loja online

3.1. O site e a loja online são destinados a maiores de 18 anos.

3.2. O conteúdo informativo do site, incluindo o blog, é geral e não substitui orientação de profissional de saúde.

3.3. Os preços, planos e condições válidos são os exibidos na loja online no momento da compra e no Contrato de Adesão.

3.4. A contratação ocorre pelo aceite eletrônico do Contrato de Adesão, destes Termos e da Política de Privacidade na loja online. A CUIDEME CARE registra a data, a hora e a versão dos documentos aceitos e envia uma cópia do Contrato ao e-mail do CLIENTE. A simples navegação no site não constitui aceite de contrato.

4. Uso do Aplicativo

4.1. O Aplicativo é de uso exclusivo de quem tem conta vinculada a um contrato ativo. O CLIENTE pode instalá-lo em mais de um celular, de familiares ou cuidadores que devam receber os alertas, o que é recomendado.

4.2. Quem usa o Aplicativo deve:

  • mantê-lo atualizado e com notificações ativas e não silenciadas;

  • guardar a senha de acesso e não compartilhá-la com pessoas que não devam ver as informações do USUÁRIO;

  • usar as informações apenas para cuidar do USUÁRIO.

4.3. É proibido usar o Aplicativo ou o Smartwatch para acompanhar uma pessoa sem o conhecimento dela.

5. Condutas proibidas

É proibido: tentar acessar áreas restritas, contas ou dados de terceiros; enviar vírus ou fazer ataques aos sistemas da CUIDEME CARE; copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o site, o Aplicativo ou o software do Smartwatch, salvo nos casos permitidos por lei; e usar o serviço para fins ilícitos.

6. Propriedade intelectual

O Aplicativo, a plataforma, o software, as marcas, os textos, as imagens e os demais conteúdos da CUIDEME CARE pertencem à CUIDEME CARE ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). O uso fora do permitido nestes Termos depende de autorização por escrito.

7. Disponibilidade

O site, a loja online e o Aplicativo podem ficar temporariamente indisponíveis para manutenção ou por falhas técnicas. As regras sobre disponibilidade do serviço contratado e sobre a responsabilidade da CUIDEME CARE estão no Contrato de Adesão.

8. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A CUIDEME CARE não controla o conteúdo dessas páginas.

9. Comunicações comerciais

Ao preencher um formulário no site, o visitante pode escolher receber novidades e ofertas da CUIDEME CARE. O descadastro pode ser feito a qualquer momento, pelo link no e-mail ou pelo WhatsApp (44) 99757-8256. Comunicações sobre o contrato, cobrança e funcionamento do serviço não dependem dessa escolha.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A nova versão será publicada nesta página, com a data de vigência, e os CLIENTES serão avisados por WhatsApp e e-mail. Alterações nas condições do serviço contratado seguem as regras do Contrato de Adesão.

11. Contato

CUIDEME CARE – ABG Soluções Digitais Ltda. Av. Centenário, nº 116, Setor 8, Vila Christino, Maringá/PR, CEP 87.050-040 Suporte (dias úteis, em horário comercial): WhatsApp (44) 99757-8256 e suporte@cuideme.care

12. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

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